O PCP apresentou na Assembleia da República (AR) uma proposta para a anulação do concurso de subconcessão da Metro e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) que entende ser "uma nova Parceria Público Privada [PPP]".
Num projeto de resolução entregue na AR a 19 de dezembro, e hoje divulgado, os deputados do PCP recomendam o "cancelamento da entrega a privados da gestão do transporte público na STCP e Metro do Porto, com a revogação do concurso público para as subconcessões".
Os deputados defendem ainda a "plena reversão para a gestão pública" do sistema de transporte Metro do Porto, o "restabelecimento e continuidade da contratação da EMEF para a manutenção do material circulante" ao serviço daquela empresa e a "revogação das normas e orientações que restringem a contratação de pessoal".
Em conferência de imprensa, o deputado e subscritor da proposta Jorge Machado defendeu hoje que STCP e Metro do Porto "são duas empresas de vital importância para a mobilidade no distrito do Porto", lembrando que "se não fossem viáveis não havia privados interessados".
O comunista destacou que as empresas "foram constituídas com o erário público [porque] não tinham nenhum privado interessado" pelo que "não faz sentido que se entregue agora de mão beijada o que custou tanto a construir".
Assinalou ainda como "sucessivos governos impuseram uma estratégia de degradação deliberada dos serviços", realizando uma desorçamentação sucessiva que levou a uma "gestão insustentável" das empresas.
"E são os mesmos governos que defendem a subconcessão porque não são sustentáveis", criticou o deputado para quem o processo representa "uma nova PPP" que "garante lucros milionários para privados" por via do financiamento do Estado.
Jorge Machado alertou também que "colocando nos privados a gestão destas empresas o que vai prevalecer é o lucro (...) o que a breve prazo será igual a uma degradação dos serviços prestados".
Também para Gonçalo Oliveira, do comité central do PCP, "este processo tem apenas a finalidade de seguir uma opção ideológica de que o que é público é mau (...) não havendo limite para as medidas escandalosas que são tomadas para facilitar a vida do capital".
Sobre a posição da câmara do porto em relação ao concurso, considerou que "o executivo tardou a pronunciar-se e quando o fez apontou um caminho alternativo que para o PCP é apenas uma manobra dilatória porque a municipalização é apenas uma antecâmara para a privatização".
A STCP (serviço de autocarros) e a Metro do Porto lançaram a 08 de agosto o concurso público para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto (AMP).
No final de novembro, o Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade um pedido ao Governo para a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e o início uma negociação que permitisse encontrar "uma oferta que melhor sirva" a população.
Dias depois, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, disse esperar "que o Governo reflita" sobre a sua decisão de privatizar a STCP.
A 31 de dezembro foi anunciado que dois consórcios estrangeiros apresentaram propostas para a operação e a manutenção por 10 anos da Metro do Porto e da STCP.
Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/politica/331996/pcp-quer-anular-subconcessao-da-metro-do-porto-e-stcp
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